União Homoafetiva
O reconhecimento de uniões entre pessoas do mesmo sexo no Brasil (também chamadas de uniões homoafetivas) como entidade familiar, por analogia à união estável, foi declarado possível pelo Supremo Tribunal Federal em 5 de maio de 2011 no julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (AID) nº4277, proposta pela Procuradoria-Geral da República, e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 132, apresentada pelo governador do estado do Rio de Janeiro. Desta forma, no Brasil, são reconhecidos às uniões estáveis homoafetivas todos os direitos conferidos às uniões estáveis entre um homem e uma mulher. O casamento entre iguais é um casamento celebrado entre pessoas do mesmo sexo legal (conforme registro em suas certidões de nascimento). É muitas vezes referido popularmente como casamento gay ou casamento homossexual, no entanto estas expressões um tanto preconceituosa, desvia o verdadeiro objetivo dessa união pois a União Homoafetiva, difere do casamento entre Homem e Mulher. A união civil entre iguais, adotada em vários países, apenas reconhece direitos e obrigações e vem mais e mais sendo reconhecido como um bem público que é administrado e respeitado pelo Estado. O julgamento para a legalização da união civil entre pessoas do mesmo sexo, levou em consideração uma vasta gama de princípios jurídicos consagrados pela Constituição como direitos fundamentais, dentre eles: a igualdade, a liberdade, e a proibição de qualquer forma de discriminação. Atualmente, esse tipo de casamento também é legal na Bélgica, no Canadá, na África do Sul, na Espanha, na Suécia, na Noruega, na Islândia, em Portugal, na Argentina, na Cidade do México, na cidade Camberra e nos estados de Massachusetts e Connecticut dois dos 50 Estados dos Estados Unidos da América. Nos E.U.A também foi legalmente reconhecido no Iowa durante menos de 24 horas entre 30 e 31 de Agosto de 2007 e na Califórnia até às eleições de Novembro de 2008.
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