O impeachment de Dilma Rousseff consistiu em uma questão processual aberta com vistas ao impedimento da continuidade do mandato de Dilma Rousseff como presidente da República Federativa do Brasil. O processo iniciou-se com a aceitação, em 2 de dezembro de 2015, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de denúncia por crime de responsabilidade oferecida pelo procurador de justiça aposentado Hélio Bicudo e pelos advogados Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal,
e se encerrou no dia 31 de agosto de 2016, resultando na cassação do
mandato de Dilma. Assim, Dilma Rousseff tornou-se a segunda pessoa a
exercer o cargo de Presidente da República a sofrer impeachment no Brasil, sendo Fernando Collor o primeiro em 1992. As acusações versaram sobre desrespeito à lei orçamentária e à lei de improbidade administrativa por parte da presidente, além de lançarem suspeitas de envolvimento da mesma em atos de corrupção na Petrobras, que eram objeto de investigação pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Lava Jato.Havia, no entanto, juristas que contestavam a denúncia dos três advogados, afirmando que as chamadas "pedaladas fiscais" não caracterizaram improbidade administrativa e que não existia qualquer prova de envolvimento da presidente em crime doloso que pudesse justificar o impeachment. A partir da aceitação do pedido, formou-se uma comissão especial na
Câmara dos Deputados, a fim de decidir sobre a sua admissibilidade. O
roteiro começou com os depoimentos dos autores do pedido e teve
seguimento com a apresentação da defesa de Dilma. Enquanto isso, manifestações de rua a favor e contra o impedimento ocorriam periodicamente em todo o país. O relatório da comissão foi favorável ao impedimento da presidente
Dilma: 38 deputados aprovaram o relatório e 27 se manifestaram
contrários. Em 17 de abril, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o relatório
com 367 votos favoráveis e 137 contrários. O parecer da Câmara foi
imediatamente enviado ao Senado,
que também formou a sua comissão especial de admissibilidade, cujo
relatório foi aprovado por 15 votos favoráveis e 5 contrários. Em 12 de maio o Senado aprovou por 55 votos a 22 a abertura do
processo, afastando Dilma da presidência até que o processo fosse
concluído. Neste momento, o então vice-presidente Michel Temer assumiu interinamente o cargo de presidente. Em 31 de agosto de 2016, Dilma Rousseff perdeu o cargo de Presidente da
República após três meses de tramitação do processo iniciado no Senado,
que culminou com uma votação em plenário resultando em 61 votos a favor
e 20 contra o impedimento.
"O Golpe" - A eleição de 2014 foi um duro embate. De um lado, a candidata à
reeleição propunha a continuidade de um governo que havia tirado milhões
de brasileiros da miséria. De outro, Aécio Neves propunha um claro
retorno ao neoliberalismo do período FHC. Ganhou Dilma Rousseff. O descontentamento das elites conservadoras e
dos derrotados explodiu. Queriam deslegitimar o resultado das urnas. Não
conseguiram. Iniciaram, então, a conspiração pelo impeachment. Inicialmente a conspiração vinha dos políticos derrotados. Mas, com o
avançar da Lava Jato e a firme posição da presidenta em não obstá-la,
outros a ela se somaram. Queriam por fim à “sangria da classe política
brasileira” causada pelas investigações de corrupção. Foi Eduardo Cunha a sua mola propulsora. Apoiador de Aécio Neves,
eleito presidente da Câmara contra o governo, não escondia de ninguém o
seu descontentamento com as investigações. Usou seu poder para
desestabilizar o governo. Criou um clima de ingovernabilidade não
permitindo a aprovação de medidas de combate à crise, e ao pautar a
votação de projetos que arrebentavam a economia do país. E após exigir,
sem sucesso, que o governo impedisse a abertura do seu processo de
cassação, abriu o processo de impeachment. Em um país marcado pela corrupção, as acusações dirigidas contra
Dilma Rousseff eram risíveis. Ela não foi acusada de enriquecimento
indevido, mas da prática de falsos ilícitos orçamentários. Foi acusada
de atos praticados pelos governos anteriores, sem que, até então,
ninguém tivesse questionado nada a respeito. Foi, inclusive, acusada de
ter praticado um crime, sem que nenhum ato seu tivesse sido encontrado. Um verdadeiro escândalo. Aliás, eram tão frágeis as acusações que os
defensores do impeachment passaram a se escudar na desculpa de que a
destituição se daria, na verdade, não por estes “crimes”, mas pelo
“conjunto da obra”. Agiam como se estivessem no parlamentarismo, uma vez
que, no presidencialismo, um impeachment apenas pode ocorrer diante de
atos ilícitos provados, gravíssimos e dolosos. Consumou-se, então, o impeachment, com clara ofensa à Constituição.
Para quê? Para tirar o país da crise e da corrupção, diziam os
“ilusionistas” que articularam, “para o bem do povo”, o golpe
parlamentar. Não só não salvaram o país, como o afundaram de vez. Seguindo o
programa neoliberal do candidato derrotado em 2014, o governo Temer se
esforça para tirar direitos da classe trabalhadora. Não soluciona a
crise econômica e cria uma crise social. Quando fizemos a defesa de Dilma Rousseff no processo de impeachment,
afirmamos que nenhum governo ilegítimo tiraria o Brasil da crise.
Afirmamos que um golpe articulado pelos que diziam combater a corrupção
sob a luz do sol, mas se locupletavam a mancheias na calada da noite,
colocaria em descrédito as instituições brasileiras. E assim foi. Pagamos hoje o preço da inconsequência oportunista e da
hipocrisia. A crise se agravou e os Poderes do Estado, diante do
descrédito da institucionalidade, sobrevivem em conflito. Um governo
fraco que perdeu a bússola, ao ver seus timoneiros e seguidores
chafurdarem na lama. Paga-se o preço da maldição democrática, pela qual
quem fere a democracia, cedo ou tarde, por ela será destruído. E para
quem imaginava que o futuro colocaria os “atores” do golpe no banco dos
réus, antes do que se esperava, as palavras atribuídas a Kant vieram a
ter um sentido de lamentável verdade histórica.
